25.
Decreto nº 39720 de 1954-07-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
26.
Decreto nº 39743 de 1954-08-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
27.
Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
28.
Decreto nº 39812 de 1954-09-10 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
29.
Lei nº 2075 de 1955-05-21 / Presidência da República
30.
Decreto nº 40068 de 1955-02-22 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
31.
Decreto-lei nº 40183 de 1955-06-02 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
2 junho 1955
32.
Decreto nº 40212 de 1955-06-30 / Ministério das Obras Públicas e da Economia
33.
Decreto-lei nº 40032 de 1955-01-15 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
34.
Decreto-lei nº 40322 de 1955-09-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
35.
Decreto-lei nº 40384 de 1955-11-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
36.
Decreto nº 40698 de 1956-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
