37.
Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
38.
Decreto-lei nº 41847 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
39.
Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
40.
Decreto-lei nº 42464 de 1959-08-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
41.
Decreto nº 42895 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
42.
Portaria nº 17653 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
43.
Decreto-lei nº 43335 de 1960-11-19 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
44.
Decreto-lei nº 43503 de 1961-02-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
45.
Decreto-lei nº 44306 de 1962-04-27 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia
46.
Decreto nº 44457 de 1962-07-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
47.
Portaria nº 20432 de 1964-03-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
48.
Despacho de 1964-03-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
