1.
Portaria nº 14231 de 1953-01-19 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas. Comissão dos valores de exportação
2.
Portaria nº 16584 de 1958-02-14 / Ministério da Economia. Inspecção-Geral de Produtos Agrícolas e Indústriaiais
3.
Decreto nº 43278 de 1960-10-29 : Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimento de vário material. [e.g. Com a Electrotécnicos Reunidos, pela importância de 414850$] / Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Presidência do Conselho
Data:
29 outubro 1960
4.
Decreto nº 45344 de 1963-11-07 : Autoriza a DG Aeronáutica civil a celebrar contrato para a adjudicação de vários fornecimentos (Casa Serras, Philips Portuguesa, Standard Eléctrica). / Direcção-Geral de Aeronáutica Civil - Ministério das Comunicações
Data:
7 novembro 1963
5.
Decreto nº 46108 de 1964-12-28 : Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para o fornecimento e instalação de diverso equipamento (entre outros com a Inel - Indústrias eléctricas associadas, S.A.R.L. - um equipamento de fundição por indução) / Casa da Moeda - Ministério das Finanças
Data:
28 dezembro 1964
6.
Decreto nº 47490 de 1967-01-10 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia
7.
Despacho de 1968-01-31 / Presidência do Conselho
8.
Portaria nº 658/71 de 1971-11-29 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
9.
Despacho de 1975-01-06 / Ministério da Economia.Secretaria de Estado da Indústria e Energia
10.
Despacho de 1975-11-18 / Ministério das Finanças e da Indústria e Tecnologia
11.
Lei nº 1024 de 1920-08-23 / Ministério do Interior. Direcção-Geral Administração Política e Civil
12.
Decreto nº 7404 de 1921-03-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos