13.
Portaria nº 19930 de 1963-07-03 / Ministério do Ultramar. Serviços Aduaneiros
14.
Despacho de 1964-12-19 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
15.
Despacho de 1964-12-21 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
16.
Despacho de 1962-12-20 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
17.
Despacho de 1967-03-08 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
18.
Despacho ministerial de 1967-06-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
19.
Despacho de 1967-08-02 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
20.
Despacho de 1968-06-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
21.
Despacho de 1968-12-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
22.
Portaria nº 23527 de 1968-08-09 / Presidência do Conselho. Ministério das Obras Públicas. Ministério da Economia
Data:
9 agosto 1968
23.
Despacho de 1965-09-15 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
24.
Despacho de 1966-03-09 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
