13.
Portaria nº 23722 de 1968-11-22 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
14.
Decreto-lei nº 48923 de 1969-03-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
15.
Decreto de 13 de dezembro de 1913-12-13 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Adminsitração Política e Civil
16.
Decreto nº 49114 de 1969-06-30 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
17.
Portaria nº 23181 de 1968-01-25 / Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Técnico e Profissional
18.
Despacho de 1965-02-02 / Presidência do Conselho. Secretaria Geral
19.
Despacho de 1965-08-06 / Presidência do Conselho. Secretaria Geral
20.
Despacho de 1965-08-12 / Presidência do Conselho. Secretaria Geral
21.
Portaria nº 513/73 de 1973-07-17 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
22.
Decreto-lei nº 9/73 de 1973-12-29 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Economia
23.
Decreto nº 274/73 de 1973-05-18 : / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
24.
Despacho de 1972-12-18 / Presidência do Conselho. Secretaria-Geral