NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 191/1954 Série I de 1954-08-30 Aprova e declara de utilidade pública a(s) concessão(ões) outorgada pela(s) Câmara(s) Municipal(is) de Fronteira à Hidroeléctrica Alto Alentejo SARL, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz, e outros usos na(s) área(s) do(s) respectivo(s) concelho(s). |