1.
Portaria nº 18353 de 1961-03-23 : Concede à Companhia Carbonífera de Moçambique, com sede em Moatize (Tete) e administração em Lisboa, licença do exclusivo de pesquisa de minérios de carvão e subsequente direito de exploração em determinada área da província ultramarina de Moçambique. / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Data:
23 março 1961
2.
Despacho de 1961-06-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
3.
Despacho de 1963-12-04 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
4.
Acordão doutrinário de 1964-04-21 : Lei dos aproveitamentos hidraulicos / Supremo Tribunal de Justiça
5.
Portaria nº 20999 de 1964-12-23 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
6.
Despacho de 1964-10-10 / Ministério da Economia e Ministério das Finanças
7.
Despacho de 1974-10-24 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia
8.
Decreto nº 6846 de 1920-08-22 / Ministério da Agricultura. Secretaria Geral
9.
Edital de 1921-01-04 / Ministério da Agricultura. Secretaria Geral. Comissariado Geral dos Abastecimentos
10.
Edital de 1922-08-31 / Ministério da Agricultura. Comissariado Geral dos Abastecimentos
