1.
Decreto nº 40698 de 1956-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Decreto-lei nº 43503 de 1961-02-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
3.
Decreto-lei nº 47240 de 1966-10-06 / Ministério das Obras Públicas e Economia. Secretaria de Estado da Indústria
Data:
6 outubro 1966
4.
Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Portaria nº 17068 de 1959-03-14 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
6.
Decreto nº 43380 de 1960-12-06 / Ministério da Marinha. Arsenal do Alfeite
7.
Decreto nº 44682 de 1962-11-13 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
8.
Lei nº 896 de 1919-09-25 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Política e Civil
9.
[Exploração de energia eléctrica] de 1929-04-2 / Adminsitração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
10.
[Parecer motor a óleo] de 1929-04-09 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das instalações Eléctricas