Portaria nº 23576 de 1968-09-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Decreto nº 49391 de 1969-11-10 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

Decreto nº 46989 de 1966-04-30 / Ministério da Economia e Ministério das Corporações e da Previdência Social

Portaria nº 22031 de 1966-06-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Economia. Repartição de Povoamento

Portaria nº 22080 de 1966-06-23 : Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes desta portaria, o Decreto n.º 45267, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações / Direcção-Geral de Justiça - Ministério do Ultramar

Data: 23 junho 1966

Despacho de 1970-10-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e da Indústria

Data: 28 outubro 1970

Portaria nº 16/71 de 1971-01-08 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze

Portaria nº 53/71 de 1971-02-03 / Ministério da Economia. Ministério das Corporações e Previdência Social. Ministério da Saúde e Assistência

Decreto nº 127/71 de 1971-03-18 : Promulga o Regulamento dos Parques de Campismo - Revoga o Decreto n.º 47860 [Inclui ref. a instalações eléctricas]. / Presidência do Conselho e Ministério da Saúde e Assistência

Data: 6 abril 1971

Portaria nº 280/71 de 1971-05-3 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino