1.
Portaria nº 14334 de 1953-04-16 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. 1ª Repartição. 2ª Secção
2.
Decreto de 1893-03-02 / Ministério da Marinha. Ministérios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 1ª Repartição. 1º Secção
3.
Decreto de 1896-11-19 / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 2ª Repartição. 2ª Secção
4.
Decreto-lei nº 22997 de 1933-08-29 / Ministério das Colónias
5.
Decreto nº 23505 de 1934-01-25 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral das Colónias do Ocidente. Repartição de Angola e S. Tomé. 3ª Secção
6.
Portaria nº 8481 de 1936-07-07 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral da Fazenda das Colónias. 1ª Repartição
