Decreto nº 41409 de 1957-11-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto-lei nº 41522 de 1958-02-05 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro

Decreto nº 41755 de 1958-07-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 43698 de 1961-05-18 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear

Decreto nº 48123 de 1967-12-19 : Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada da adaptação da antiga Maternidade de Magalhães Coutinho a serviço de ortopedia dos Hospitais Civis de Lisboa (trabalhos de construção civil e electricidade). [Adjudicado à Virgílio Capanacho Faria - pela quantia de 2858000$] / Comissão de Construções Hospitalares - Ministério das Obras Públicas

Data: 19 dezembro 1967

Decreto nº 47870 de 1967-08-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 47871 de 1967-08-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 49493 de 1969-12-31 : Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem do equipamento da cozinha e central térmica, lavadaria e câmara frigorífica da Cadeia Comarcã do Porto. [pela quantia de 2587422$90] / Ministério da Justiça / Ministério das Obras Públicas

Data: 31 dezembro 1969

Decreto nº 49502 de 1969-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 49503 de 1969-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 49505 de 1969-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais -

Decreto-lei nº 46341 de 1965-05-19 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira