1.
Decreto nº 381/73 de 1973-07-09 : Aprova as normas técnicas a que devem obedecer as instalações do serviço público de televisão nas províncias ultramarinas / Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Ministério do Ultramar
Data:
26 julho 1973
2.
Resolução do conselho de ministros de 1975-12-23 : Estabelece a composição da comissão administrativa da empresa pública Rádio Televisão Portuguesa, E.P. / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros
Data:
31 dezembro 1975