25.
Carta de lei de 1892-06-06 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2º Repartição
26.
Decreto de 1893-07-27 / Ministério da Marinha. Ministérios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 1ª Repartição. 1º Secção
27.
Decreto de 1895-08-16 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 1º Repartição
28.
Decreto de 1896-10-15 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 1º Repartição
29.
Decreto de 1896-12-03 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Administração-Geral das Alfandêgas e Contribuições Indirectas. 3ª Repartição
30.
Decreto de 1898-04-14 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 1ª Repartição
31.
Decreto de 1899-03-16 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 1ª Repartição
32.
Decreto de 1899-05-10 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 1ª Repartição
33.
Portaria de 1899-05-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos. Repartição dos Telégrafos. 1ª Secção
34.
Decreto de 1900-05-31 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
35.
Decreto de 1900-08-18 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
36.
Decreto de 1901-09-03 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
