37.
Decreto nº 495/71 de 1971-11-05 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
38.
Decreto-lei nº 593/71 de 1971-12-23 / Ministério do Interior e da Economia
39.
Decreto-lei nº 22/72, de 1972-01-12 / Ministério da Economia
40.
Decreto-lei nº 199/72 de 1972-06-07 / Ministério do Interior e da Economia
41.
Decreto nº 288/74 de 1974-06-17 / Ministério da Coordenação Económica. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
42.
Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia
43.
Alvará de 1925-10-31 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. Divisão das Indústrias Eléctricas
44.
Despacho de 1927-08-28
45.
Portaria nº 5398 de 1928-05-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
46.
Decreto nº 15548 de 1928-06-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
47.
RECTIFICAÇÃO, de 1928-06-20 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Seviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
48.
Decreto de 1928-07-15 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
