1.
Decreto nº 44457 de 1962-07-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Portaria nº 20432 de 1964-03-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
3.
Decreto nº 47741 de 1967-06-01 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
4.
Decreto-lei nº 45151 de 1963-07-22 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e da Indústria
5.
Portaria nº 14334 de 1953-04-16 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. 1ª Repartição. 2ª Secção
6.
Portaria nº 16684 de 1958-04-29 / Ministério da Marinha. Superintendência dos Serviços da Armada. Repartição do Pessoal
7.
Decreto nº 41787 de 1958-08-07 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
8.
Decreto nº 41905 de 1958-10-10 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
9.
Portaria nº 20889 de 1964-11-05 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
10.
Decreto nº 47981 de 1967-10-04 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil
