1.
Acordão doutrinário de 1967-01-07 / Supremo Tribunal de Justiça
2.
Decreto-lei nº 39575 de 1954-03-25 / Ministério do Interior. Direcção-Geral da Administração Política e Civil
3.
Lei nº 2089 de 1957-06-08 / Presidência da República
4.
Portaria nº 17225 de 1959-06-19 : Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de fabricação de louça e outros artigos de alumínio laminado. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
19 junho 1959
5.
Portaria nº 17719 de 1960-05-07 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
6.
Portaria nº 17724 de 1960-05-1 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
7.
Decreto-lei nº 43040 de 1960-07-01 : Declara a utilidade pública e a urgência de expropriação, requerida pela Sociedade Burmeister & Wain de Portugal, S.A.R.L. [fabrica motores térmicos - Diesel], de um prédio rústico situado no lugar dos Exarrapais, freguesia e concelho de Palmela. / Presidência do Conselho
Data:
1 julho 1960
8.
Despacho de 1961-06-07 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
9.
Portaria nº 19930 de 1963-07-03 / Ministério do Ultramar. Serviços Aduaneiros
10.
Acordão doutrinário de 1964-04-21 : Lei dos aproveitamentos hidraulicos / Supremo Tribunal de Justiça
