1.
Decreto-lei nº 40722 de 1956-08-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Portaria nº 16499 de 1957-12-09 : Extingue, a partir de 15 de Dezembro de 1957, os adicionais de emergência estabelecidos para a gasolina, petróleo e fuel-oil pela Portaria n.º 16058. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
9 dezembro 1957
3.
Decreto nº 42256 de 1959-05-12 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
4.
Despacho de 1964-10-10 / Ministério da Economia e Ministério das Finanças
5.
Decreto nº 5856 de 1919-06-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
6.
Decreto nº 7322 de 1921-02-17 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
7.
Decreto nº 8363 de 1922-08-25 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. 2.ª Divisão. Fiscalização das Indústrias Eléctricas
8.
Decreto nº 8576 de 1923-01-08 / Ministério do Comércio e Comunicações. Admimistração Geral dos Correios e Telégrafos
9.
Decreto nº 8775 de 1923-04-20 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos. 2ª Divisão
10.
Decreto nº 9424 de 1924-02-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
