1.
Decreto-lei nº 39480 de 1953-12-24 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Decreto-lei nº 40183 de 1955-06-02 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
2 junho 1955
3.
Decreto-lei nº 47893 de 1967-09-04 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
4.
Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
5.
Decreto nº 39237 de 1953-06-06 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento
Data:
6 junho 1953
6.
Decreto nº 44682 de 1962-11-13 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
7.
Decreto nº 254/70 de 1970-05-18 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica
8.
Decreto nº 489/72 de 1972-11-17 / Ministério da Economia e Ministério das Corporações e Previdência Social
9.
Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia
10.
Decreto nº 17894 de 1930-01-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
11.
Decreto nº 28035 de 1937-09-14 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
12.
Decreto-lei nº 28055 de 1937-09-22 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
