1.
Decreto nº 38658 de 1952-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
3.
Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
4.
Estatutos de 1925-11-27 / Ministério do Comércio e Comunicações
5.
Decreto nº 22488 de 1933-05-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
6.
Decreto nº 28510 de 1938-03-04 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
7.
Decreto-lei nº 29209 de 1938-12-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Junta de Electrificação Nacional
8.
Decreto nº 30496 de 1940-06-07 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
9.
Decreto nº 32725 de 1943-03-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
10.
Portaria nº 10649 de 1944-04-20 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
11.
Despacho de 1944-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
12.
Portaria nº 10661 de 1944-05-13 / Presidência do Conselho
