Decreto nº 39239 de 1953-06-08 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Data: 8 junho 1953

Portaria [aproveitamento de águas] de 1925-03-21 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos. Serviço Central. Repartição de Aproveitamento Hidráulicos

Decreto-lei nº 528/72 de 1972-12-15 / Ministério do Interior e da Economia

Portaria de 1907-06-25 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas

Decreto nº 29503 de 1939-03-28 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos