1.
Decreto nº 47490 de 1967-01-10 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia
2.
Decreto nº 47971 de 1967-09-29 / Ministério das Comunicações. Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
3.
Decreto-lei nº 48582 de 1968-09-17 / Presidência do Conselho e Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
4.
Portaria nº 21816 de 1966-01-20 / Ministério da Economia. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
5.
Decreto nº 352/73 de 1973-06-29 / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Orçamento. Direcção-Geral das Alfândegas
6.
Portaria nº 658/71 de 1971-11-29 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
7.
Despacho de 1974-12-18 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Gabinete do Secretário de Estado
8.
Despacho de 1975-01-11 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Gabinete do Secretário de Estado
9.
Decreto nº 9368 de 1924-01-08 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho
