1.
Portaria nº 14768 de 1954-02-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
Data:
20 fevereiro 1954
2.
Portaria nº 15453 de 1955-07-05 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
3.
Decreto-lei nº 29944 de 1939-09-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação
4.
Decreto nº 37365 de 1949-04-05 / Ministério das Colónias. Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais
5.
Decreto-lei nº 346-A/88 de 1988-09-29 / Ministério da Indústria e Energia
