1.
Decreto-lei nº 39130 de 1953-03-09 / Ministério da Economia
2.
Decreto-lei nº 39112 de 1953-02-19 : Extingue a comissão liquidatária da Comissão Reguladora do Comércio de Metais, criada pelo decreto-lei n.º 36484 (27-08-1947) / Ministério da Economia
Data:
19 fevereiro 1953
3.
Portaria nº 16732 de 1958-06-17 : Permite a venda do novo tipo de gasolina criado pela Portaria n.º 16702 em novas bombas além das designadas no mapa anexo à mesma portaria. / Ministério da Economia
Data:
17 junho 1958
4.
Decreto-lei nº 105/70 de 1970-03-05 / Ministério da Economia
5.
Decreto-lei nº 303/71 de 1971-07-05 / Ministério da Economia
6.
Decreto-lei nº 22/72, de 1972-01-12 / Ministério da Economia
7.
Despacho DD4774 de 1975-03-03 / Ministério da Economia
8.
Despacho de 1944-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
9.
Portaria nº 10654 de 1944-04-28 / Ministério da Economia
10.
Lei nº 2005 de 1945-03-14 / Ministério da Economia
11.
Decreto de 1945-12-27 / Ministério da Economia
12.
Estatutos [CNE] de 1947-04-16 / Ministério da Economia
