25.
Despacho de 1975-01-11 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
26.
Decreto de 1892-06-25 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Supremo Tribunal Administrativo
27.
Decreto de 1893-07-27 / Ministério da Marinha. Ministérios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 1ª Repartição. 1º Secção
28.
Lei nº 296 de 1915-01-22 / Ministério do Fomento. Secretaria Geral
29.
Decreto nº 8364 de 1922-08-25 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho. 1ª Secção
30.
Portaria nº 3376 de 1922-10-21 / Ministério do Trabalho. Direcção Geral do Trabalho. Repartição do Trabalho. 1ª Secção
31.
Decreto nº 8576 de 1923-01-08 / Ministério do Comércio e Comunicações. Admimistração Geral dos Correios e Telégrafos
32.
Decreto nº 9424 de 1924-02-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
33.
Portaria nº 4340 de 1925-02-09 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho
34.
Portaria nº 4461 de 1925-07-15 / Ministério do Trabalho. Direcção-Geral do Trabalho. Repartição Técnica do Trabalho
35.
Decreto nº 11205 de 1925-10-29 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e eTelégrafos
36.
Decreto nº 12526 de 1926-10-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Indústrias
