37.
Decreto nº 14009 de 1927-07-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição de Minas e Serviços Geologicos
38.
Aviso de 1931-07-27 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral das Indústrias. 1ª Repartição Indústrial. 1ª Secção
39.
Decreto nº 21739 de 1932-10-15 / Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura. Direcção-Geral das Indústrias. 1ª Repartição Indústrial
40.
Decreto nº 27519 de 1937-02-06 / Ministério do Comércio e Indústria. Gabinete do Ministro
41.
Lei nº 1956 de 1937-05-17 / Ministério do Comércio e Indústria
42.
Decreto nº 29599 de 1939-05-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
43.
Despacho ministerial de 1942-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral da Indústria
44.
Portaria nº 10782 de 1944-12-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
45.
Lei nº 2005 de 1945-03-14 / Ministério da Economia
46.
Decreto-lei nº 36501 de 1947-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
47.
Decreto nº 36824 de 1948-04-09 / Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro
48.
Decreto-lei nº 36933 de 1948-06-24 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
