37.
Despacho de 1944-08-18 / Ministério da Economia. Instituto Português de Combustíveis. Serviço de Racionamento
38.
Despacho ministerial de 1946-04-06 / Ministério da Economia. Instituto Português de Combustíveis. Serviço de Racionamento
39.
Portaria nº 12785 de 1949-04-08 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
40.
Portaria nº 12880 de 1949-06-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
41.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
42.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
43.
Despacho Normativo nº 187/77 de 1977-08-22 / Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia. Secretarias de Estado do Orçamento e da Energia e Minas
44.
Resolução 11-A/77 de 1977-01-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
