49.
Decreto nº 19828 de 1931-06-03 / Ministério do Comércio e Comunicações. Gabinete do Ministro
50.
Aviso de 1931-07-27 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral das Indústrias. 1ª Repartição Indústrial. 1ª Secção
51.
Decreto-lei nº 26852 de 1936-07-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
52.
Decreto-lei nº 26869 de 1936-08-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
53.
Decreto-lei nº 26944 de 1936-08-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
54.
Decreto nº 27071 de 1936-10-07 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral do Fomento Colonial. Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
55.
Decreto-lei nº 27134 de 1936-10-20 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Estudos Hidráulicos
56.
Decreto nº 27680 de 1937-05-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
57.
Decreto nº 28436 de 1938-01-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
58.
Decreto nº 29460 de 1939-02-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
59.
Decreto nº 30350 de 1940-04-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
60.
Decreto nº 32253 de 1942-09-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
