131.
Decreto-lei 344-B/82 de 1982-09-01 / Ministério da Indústria, Energia e Exportação
132.
Decreto com força de lei de 27 de maio de 1911-05-29 / Ministério do Fomento. Secretaria Geral
133.
Decreto e caderno de encargos de 1931-03-03 outorgando às Companhias Reunidas Gás e Electricidade a linha de transporte e distribuição de energia eléctrica entre as cidades de Lisboa e Santarém / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
