31.
Decreto nº 12816 de 1926-12-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção Geral dos Caminhos de Ferro. Divisão Central e de Estudos
32.
Decreto nº 13112 de 1927-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Aproveitamentos Hidráulicos
33.
Decreto nº 13350 de 1928-03-25 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
34.
Decreto nº 13913 de 1927-06-30 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
35.
Decreto nº 14668 de 1927-11-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serços Eléctricos
36.
Decreto nº 14829 de 1928-01-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição do Serviços Eléctricos
37.
RECTIFICAÇÃO de 1928-01-18 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
38.
RECTIFICAÇÃO de 1928-01-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
39.
Portaria nº 5398 de 1928-05-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
40.
Decreto nº 15548 de 1928-06-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
