1.
Decreto-lei nº 44060 de 1961-11-25 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Data:
25 novembro 1961
2.
Portaria nº 20618 de 1964-06-04 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear. Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes
3.
Decreto-lei nº 502/71 de 1971-11-11 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
4.
Portaria nº 556/73 de 1973-08-01 / Presidência do Conselho. Ministério da Saúde e Assistência. Ministérios das Corporações e Previdência Social
