1.
Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
2.
Despacho ministerial de 1952-02-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
3.
Decreto nº 39479 de 1953-12-23 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
4.
Decreto nº 42024 de 1958-12-17 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
5.
Decreto nº 42436 de 1959-08-06 / Presidência do Conselho. Subsecreteriado de Estado da Aeronáutica
6.
Decreto nº 42770 de 1959-12-28 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
7.
Decreto nº 44810 de 1962-12-26 : Autoriza a DG Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de uma central de serviço fixo do centro de controlo regional do continente. [Contratado com a Philips Portuguesa, pela quantia de 10672670$] / Direcção-Geral de Aeronáutica Civil - Ministério das Comunicações
Data:
26 dezembro 1962
8.
Decreto nº 47219 de 1966-09-27 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
9.
[Substituição corrente contínua] de 1929-04-09 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
10.
Portaria nº 11 de 1913-07-04 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. 2ª Direcção. 1ª Divisão
11.
Portaria nº 10661 de 1944-05-13 / Presidência do Conselho
12.
Despacho de 1945-01-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
