1.
Decreto nº 38658 de 1952-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
3.
Decreto-lei nº 40384 de 1955-11-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
4.
Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
5.
Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
6.
Lei nº 2122 de 1964-01-14 / Presidência da República
7.
Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
8.
Decreto nº 39479 de 1953-12-23 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
9.
[Explorar a cabine subterrânea] de 1929-04-16 / Administração Geral dos Correios e Telégrafo. Inspecção das Instalações Eléctricas
10.
Decreto nº 40288 de 1955-08-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
11.
Declaração de 1955-10-19 / Presidência do Conselho. Secretaria
12.
Portaria nº 16749 de 1958-06-28 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
