Decreto nº 38954 de 1952-10-14 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Decreto nº 40426 de 1955-12-07 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 41237 de 1957-08-22 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Decreto nº 41268 de 1957-09-16 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Decreto nº 43279 de 1960-10-29 : Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um radiofarol H.F. Para a 2.ª região aérea. [Contratado com a Representações Técnicas Carma, Lda, pela importância de 995015$70 ] / Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Presidência do Conselho

Data: 29 outubro 1960

Decreto nº 44097 de 1961-12-16 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Decreto nº 45344 de 1963-11-07 : Autoriza a DG Aeronáutica civil a celebrar contrato para a adjudicação de vários fornecimentos (Casa Serras, Philips Portuguesa, Standard Eléctrica). / Direcção-Geral de Aeronáutica Civil - Ministério das Comunicações

Data: 7 novembro 1963

Decreto nº 45436 de 1963-12-14 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Decreto nº 44640 de 1962-10-22 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil

Decreto nº 44685 de 1962-11-14 / Presidência do Conselho. Secretaria de Estado da Aeronáutica

Decreto nº 44810 de 1962-12-26 : Autoriza a DG Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de uma central de serviço fixo do centro de controlo regional do continente. [Contratado com a Philips Portuguesa, pela quantia de 10672670$] / Direcção-Geral de Aeronáutica Civil - Ministério das Comunicações

Data: 26 dezembro 1962

Decreto nº 47446 de 1966-12-30 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil