1.
Decreto nº 39415 de 1953-11-04 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
2.
Decreto nº 39463 de 1953-12-11 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
3.
Decreto nº 40339 de 1955-10-17 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
4.
Decreto nº 40455 de 1955-12-24 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
5.
Decreto nº 49502 de 1969-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
6.
Portaria nº 23181 de 1968-01-25 / Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Técnico e Profissional
7.
Decreto nº 540/70 de 1970-10-27 / Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral Ensino Superior e das Belas Artes
8.
Decreto nº 587/70 de 1970-11-04 / Ministério da Educação Nacional e do Ultramar. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
