1.
Decreto nº 46847 de 1966-01-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
2.
Decreto-lei nº 47893 de 1967-09-04 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
3.
Decreto nº 40339 de 1955-10-17 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
4.
Decreto nº 40650 de 1956-06-21 / Ministério da Economia e das Comunicações
5.
Portaria nº 16584 de 1958-02-14 / Ministério da Economia. Inspecção-Geral de Produtos Agrícolas e Indústriaiais
6.
Decreto nº 41712 de 1958-07-04 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
7.
Decreto nº 42747 de 1959-12-21 / Ministério das Comunicações. Direcção-Geral de Aeronáutica Civil
8.
Portaria nº 23576 de 1968-09-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
9.
[Exploração de energia eléctrica] de 1929-04-2 / Adminsitração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
10.
Portaria nº 689/74 de 1974-10-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do Abastecimento e Preços
11.
Decreto nº 8641 de 1922-12-14 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos. 2ª Divisão
12.
Despacho de 1927-08-28
