109.
Decreto nº 37900 de 1950-07-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos serviços Eléctricos
110.
Decreto nº 37976 de 1950-09-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
111.
Decreto-lei nº 38044 de 1950-11-09 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
112.
Portaria de 7 de agosto / Ministerio do Fomento. Administração Geral dos Correios e Telegraphos. 2.ª Direcção .1.ª Divisão
113.
Portaria nº 270/79 de 6 de Junho / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia
114.
Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro
