109.
Resolução nº 47/78 de 1978-03-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
110.
Despacho Normativo 202/77 de 1977-09-30 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Secretaria de Estado da Energia e Minas. Gabinete do Secretário de Estado
111.
Despacho Ministerial DD115 de 1976-05-04 / Ministério da Cooperação e Ministério da Indústria e Tecnologia
112.
Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro
113.
Decreto e caderno de encargos de 1931-03-03 outorgando às Companhias Reunidas Gás e Electricidade a linha de transporte e distribuição de energia eléctrica entre as cidades de Lisboa e Santarém / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
