13.
Decreto nº 422/75 de 1975-07-29 / Ministério da Indústria e Tecnologia
14.
portaria nº 8499, de 1936-07-25 / Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Cívil - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Ministério das Colónias
15.
Decreto-lei nº 27599 de 1937-03-24 / Ministério do Comércio e Indústria. Instituto Português de Combustíveis
16.
Lei nº 1958 de 1937-06-01 / Ministério do Comércio e Indústria
17.
Decreto nº 29034 de 1938-10-01 / Ministério do Comércio e Indústria. Instituto Português de Combustíveis
18.
Despacho de 1942-08-01 / Ministério da Economia. Instituto Português de Combustíveis
19.
Despacho ministerial de 1942-07-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral da Indústria
20.
Decreto-lei nº 292/87 de 1987-07-21 / Ministério das Finanças
21.
Resolução nº 46/78 de 1978-03-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
22.
Despacho DD4644 de 1974-08-17 / Ministério da Economia e das Finanças
23.
[actualização preços dos combustíveis] de 1980-01-30 / Ministério das Finanças e do Plano da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo
