13.
Decreto nº 42070 de 1958-12-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
14.
Portaria nº 16780 de 1958-07-26 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
15.
Decreto nº 42849 de 1960-02-16 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
16.
Portaria nº 17691 de 1960-04-21 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
17.
Decreto nº 46812 de 1965-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
18.
Decreto nº 254/70 de 1970-05-18 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica
19.
Decreto-lei nº 5/72 de 1971-12-28 / Ministério do Interior e da Economia
20.
Decreto nº 597/72 de 1972-12-30 / Presidência do Conselho. Junta de Energia Nuclear
21.
Decreto nº 24053 de 1934-06-22 / Ministério das Finanças. Direcção Geral da Contabilidade Pública
22.
Decreto-lei nº 740/74 de 1974-12-02 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral de Energia
23.
Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia
24.
Portaria nº 64/75 de 1975-01-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços
