13.
Portaria nº 9565 de 1940-06-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
14.
Decreto-lei nº 31226 de 1941-04-21 / Ministério da Economia. Junta de Electrificação Nacional
15.
RECTIFICAÇÃO de 1941-05-02 / Presidência do Conselho. Secretaria
16.
Decreto-lei nº 33689 de 1944-06-06 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
17.
Decreto nº 33741 de 1944-06-28 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândega
18.
Declaração de 1946-05-08 / Ministério da Economia. Instituto Português de Combustíveis
19.
Portaria nº 11645 de 1946-12-24 / Ministério da Economia. Conselho Técnico Coorporativo
20.
Portaria nº 12823 de 1949-05-18 / Ministério da Economia. Direcção. Geral dos Serviços Eléctricos
21.
Portaria nº 12880 de 1949-06-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
