25.
Decreto-lei nº 30470 de 1940-05-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
26.
Portaria nº 9565 de 1940-06-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
27.
Decreto nº 31861 de 1942-01-19 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional