Decreto nº 277/72 de 1972-07-25 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 472/72 de 1972-11-14 : Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola preparatória do ensino Secundário de Loures (Sacavém) / Direcção-Geral das Construções Escolares - Ministério das Obras Públicas

Data: 24 novembro 1972

Decreto nº 476/72 de 1972-11-14 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares

Decreto nº 516/72 de 1972-11-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares

Decreto nº 586/72 de 1972-12-22 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares

Decreto nº 607/72 de 1972-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares

Decreto nº 643/74 de 1974-11-13 / Ministério das Obras Públicas. Secretaria de Estado das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Data: 20 novembro 1974

Decreto nº 828/74 de 1974-12-31 / Ministério do Equipamento Social e do Ambiente. Secretaria de Estado das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Portaria nº 816/74 de 1974-12-26 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Cunene

Decreto nº 28433 de 1938-01-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Repartição dos Serviços Marítimos ( Portos)

Decreto-lei nº 31366 de 1941-07-04 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuiçãoes e Impostos