25.
Portaria nº 144-C/75 de 1975-04-03 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
26.
Declaração de 1975-03-03 / Presidência do Conselho de Ministros. Secretaria-Geral
27.
Resolução do conselho de ministros de 1975-12-19 / Presidência do Conselho de Ministro. Gabinete do Primeiro-Ministro
28.
Despacho DD4774 de 1975-03-03 / Ministério da Economia
29.
Portaria de 1906-06-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas
30.
Portaria de 1906-08-24 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas
31.
Portarias de 1906-11-09 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
32.
Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
33.
Decreto de 1907-01-07 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
34.
Portaria de 1908-04-03 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Electricas
35.
Decreto de 1908-10-29 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
36.
Portaria de 1909-08-12 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
