37.
Parecer do ilustre professor doutor Marcello Caetano / Marcello Caetano
Autor:
CAETANO, Marcello
38.
Serviços de registo das províncias ultramarinas : decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
39.
Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique : decreto n.º 43895, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
40.
Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
41.
Organização das regadorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
42.
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
43.
Decreto n.º 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
44.
Instruções sobre a protecção de segredo nas empresas privadas, públicas ou de economia mista trabalhando para a defesa nacional : portaria n.º 16637 / Secretaria Geral da Defesa Nacional
45.
Exposição a sua excelência o Presidente do Conselho apresentada pela Comissão Administrativa da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses / Comissão Administrativa da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses
46.
Decree governing land concessions in the overseas provinces / Ministry for Overseas Provinces. Office of the Minister
47.
Decree co-ordinating written and customary law / Ministry for Overseas Provinces. office of the Minister
48.
Decree organising local administrative bodies known as regedorias / Ministry for Overseas Provinces. office of the Minister
