13.		Decreto n.º 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
14.		Instruções sobre a protecção de segredo nas empresas privadas, públicas ou de economia mista trabalhando para a defesa nacional : portaria n.º 16637 / Secretaria Geral da Defesa Nacional
15.		Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : decreto nº 42 895 de 31 de março de 1960 / República Portuguesa
16.		Regulamento de segurança aplicada nas instalações eléctricas com correntes fortes / Tipografia Modesta
17.		Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento
18.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica : Decreto Lei nº 740/74, de Dezembro
19.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica. Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74 de 31 de Dezembro / República Portuguesa
20.		Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica. Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74 de 26 de Dezembro; Decreto-Lei nº 229/76 de 1 de Abril; Decreto-Lei nº 303/76 de 26 de Abril / República Portuguesa
21.		Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : Decreto Regulamento n.º 90/84, de 26 de Dezembro
22.		Instalações de energia eléctrica e telefones
23.		Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão
24.		Regulamento de linhas eléctricas de alta tensão