| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo I Série nº 207 (4 setembro 1969)
Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar com a firma adjudicatária Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda, para a execução do empreendimento de Cabora Bassa, em Moçambique , em conformidade com a minuta anexa a este decreto-lei - Igualmente autoriza o mesmo Ministro a celebrar os acordos financeiros necessários à execução do referido empreendimento |
