NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 300/1971 Série I de 1971-12-27 Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado uma alteração no contrato celebrado com a firma Zamco-Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda, ao abrigo do D 49225 (empreendimento de Cabora Bassa), em conformidade com a minuta anexa ao presente diploma |