NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 86/1948, Série I de 1948-04-14 Insere disposições relativas à concessão, a titulo provisório, à Sociedade Eléctrica do Oeste, limitada para distribuição de energia eléctrica nos concelhos de Marinha Grande, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós, Nazaré, Peniche, Caldas da Rainha, Óbidos, Rio Maior, Lourinhã, Cadaval e Bombarral - Revoga decreto lei n º 30:270, 2º série, de 29 de Outubro de 1930. |