181.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
182.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
183.
Despacho Normativo nº 187/77 de 1977-08-22 / Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia. Secretarias de Estado do Orçamento e da Energia e Minas
184.
Resolução 11-A/77 de 1977-01-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
