Fundação EDP

1. 

Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de Previdência Social (Port.nº235/71)

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2. 

Sisa e imposto sobre as sucessões e doações; I suplemento / F. Alves dos Santos

Autor: Santos, F.Alves dos

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3. 

A Regulamentação Legal das Reintegrações e Amortizações (Análise da Port.nº21 867) / A.J. Carvalho

Autor: Carvalho, A.J.

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4. 

Assistência Judiciária : Registo Criminal / João Simão

Autor: Simão, João

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5. 

Código do Imposto Complementar (Dec.-Lei nº45 399 e 45 977)

Monografias  
6. 

Anulação de deliberações sociais / de Almeida, L.P. Moitinho de Almeida

Autor: Moitinho de Almeida, L.P.

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7. 

Aval em letra de câmbio sem indicação do avalizado / Rui Pena

Autor: Pena, Rui

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8. 

Syndicats / J. M. Verdier

Autor: Verdier, J.-M.

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9. 

Aproveitamento do rio Tejo (Alegação do recurso que interpôs, para Tribunal Pleno, do acórdão da I Secção do Supremo Tribunal Administrativo)

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10. 

A rescisão do contrato de empreitada da obra de rega do Vale do Sado : (curso inferior-1ª parte) adjudicada à Sociedade Portuguesa de Empreitadas Lda. / Mário de Castro, Fernando Castelo Branco

Autor: Castro, Mário de

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11. 

Concessões de serviços públicos : (sua natureza jurídica) / João Maria Tello de Magalhães Collaço

Autor: Collaço, João Maria Tello de Magalhães

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12. 

Da responsabilidade contratual / Jaime Augusto Cardoso de Gouveia

Autor: Gouveia, Jaime Augusto Cardoso de

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